Prorrogado Consulta Pública da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) prorrogou, até às 18h do dia 02 de março de 2020, a consulta pública da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. A consulta pode ser conferida na plataforma Participa.br (http://participa.br/profile/estrategia-brasileira-de-inteligencia-artificial).

O documento-base propõe seis eixos verticais:

• Educação e capacitação;
• Força de trabalho;
• Pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo;
• Aplicação pelo governo;
• Aplicação nos setores produtivos;
• e Segurança pública

e três eixos transversais:

• Legislação, regulação e uso ético;
• Aspectos internacionais;
• Governança de IA

Nos anos 2000, a Inteligência Artificial (IA) passou a ser objeto de interesse não apenas nos meios científicos, mas também em veículos de grande circulação destinados ao público em geral. O debate acerca das potencialidades das tecnologias de Inteligência Artificial, cujo desenvolvimento encontra-se em curso há aproximadamente cinco décadas, tem assumido importância no Brasil e em vários países do mundo, suscitando discussões técnicas e jurídicas acerca de seu uso, suas potenciais aplicações e sua interação com o ser humano nos processos de tomada de decisão.

É possível destacar pelo menos duas grandes características do estado atual de desenvolvimento tecnológico:

a) em primeiro lugar, o grande aumento no poder computacional e no acesso a dados de treinamento conduziu a avanços práticos na aprendizagem de máquina (Machine Learning – ML), que permitiram sucessos recentes em uma variedade de domínios aplicados, tais como o diagnóstico de câncer na área médica, a automação dos veículos e os jogos inteligentes;

b) em segundo lugar, tais avanços chamaram a atenção de formuladores de políticas públicas e de empresas, provocando uma verdadeira corrida pela liderança mundial em IA e, simultaneamente, a discussão acerca da necessidade de regulação ou de políticas públicas em campos tão diversos como o trabalho, a educação, a tributação, PD&I e ética. Assim, os principais pontos de questionamento dizem respeito aos limites da aplicação da Inteligência Artificial, às implicações de seu uso em diferentes domínios econômicos e à necessidade de conjugar a tecnologia com o julgamento humano.