A Ordem e o Progresso do nosso Brasil

 A ABES (Associação das Empresas Brasileiras de Software), a Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) e a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) participaram, nesta quarta-feira, 08 de junho, de um encontro com o presidente interino da República, Michel Temer, juntamente, com seus Ministros e representantes de diversos setores para debater o atual momento político e econômico do Brasil. O encontro foi liderado pela FIESP, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Leia o manifesto completo:

“Evidenciar palavras eloquentes, fortes e norteadoras, lema da nossa bandeira nacional, faz-nos refletir sobre como a iniciativa privada e particularmente a tecnologia da informação e comunicação (TIC), representada pelos que subscrevem este manifesto, podem ter um papel marcante frente as oportunidades e desafios da sociedade na era da informação para o País.

Costumeiramente o setor se posiciona como um dos poucos que crescem tanto nos ciclos de ventos favoráveis quanto nas crises de retração econômica. Por motivos distintos, mas sempre tendo como eixo principal o uso da tecnologia como instrumento para melhores processos, redução de custos e fator de aumento da produtividade, eficiência operacional e competitividade. O futuro, que no presente já se materializa, requer um entendimento do potencial da tecnologia da informação e comunicação como: fonte geradora de postos de trabalhos qualificados e por consequência bem remunerados; potencial exportador de serviços e de alto valor agregado; indutor natural de pesquisa, desenvolvimento e inovação; e fator de atração de investimentos perenes.

Somos o 7º mercado consumidor de hardware, software e serviços no ranking global. A manutenção de destacada posição impõe uma constante busca de crescimento na formação de capital humano, aprimoramento da formação técnica e acadêmica, aumento de investimentos e aperfeiçoamento do ambiente de negócios para nos tornarmos um país líder em tecnologias de ponta. É através de políticas públicas de longo prazo que outros países superaram baixos estágios de desenvolvimento, gerando valor agregado riquezas. O nosso povo tem enorme vocação e competências diferenciadas para produção de tecnologias da informação e comunicação, e não devemos negligenciar as oportunidades que se descortinam com as novas tendências, dentre as quais destacam-se, a transformação digital, a mineração de informação a partir de grandes massas de dados (Big Data), a Internet das Coisas e a Segurança da Informação.

Somos conscientes das dificuldades do atual momento da gestão pública e da necessidade de adotar medidas de ajustes fiscais e de gestão. Todavia há uma agenda de futuro, a tecnológica, que é a base da sociedade sonhada por nós e que deve ser priorizada sob pena de indesejável retrocesso!

Sem embargo de outras e mais aprofundadas considerações, enumeramos algumas iniciativas curto prazo altamente necessárias:

– Eleger tecnologia da informação e comunicação como prioridade nacional, criando fóruns para amplo debate sobre políticas públicas e esferas de execução.
– Aperfeiçoar a CLT para contemplar as realidades e expectativas dos profissionais da era do conhecimento.
– Aprovar uma lei de terceirização que não faça distinção entre atividade-fim e atividade-meio, garanta responsabilidade subsidiária ao contratante que cumprir com o dever de fiscalização e que não inviabilize a contratação por excesso de garantias e retenções.
– Corrigir as assimetrias do ajuste da contribuição previdenciária patronal, introduzidas pela
Lei 13.161/2015, principalmente a alteração que tornou opcional o recolhimento sobre a
receita bruta. O setor de TIC, que correspondeu plenamente às expectativas da Lei
12.546/2011, com vigorosa geração de empregos e renda, se vê agora ante o risco da
escalada a informalidade.
– Reestabelecer reduções tributárias sobre equipamentos voltadas à Inclusão Digital como
forma de garantir o acesso dos cidadãos de menor renda ao futuro digital em uma nova
realidade sempre conectada.
– Manter dos incentivos da Lei do Bem, de forma de não descontinuar e desorganizar a
rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação instituída com muito esforço.
– Encaminhar a unificação do PIS/Cofins garantido o a manutenção da carga tributária para
o setor de software e serviços de TI.
– Desenvolver políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento local de produtos e
soluções de Internet das Coisas, nas áreas nas quais o Brasil tiver possibilidade de escala
global, ou de facilitação da adoção, nas demais áreas, possibilitando ao País se beneficiar
ao máximo dos significativos avanços de competitividade, produtividade e bem-estar da
sociedade.
– Fomentar a expansão da infraestrutura de acesso à banda larga.
– Incrementar uma política de atração de investimentos para datacenters.
– Repensar a educação no Brasil sob a ótica das novas gerações, que já são digitalmente
nativas, de modo a aumentar o gosto pelos estudos, maximizar o aprendizado e melhor
prepará-las para um mercado de trabalho crescentemente competitivo e sem fronteiras.
– Regulamentar o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, dinamizando desta forma o
ecossistema de pesquisa, desenvolvimento e inovação já estabelecido no País.
– Fomentar o poder de compra do Estado como indutor da produção nacional e promotor
de marcas e tecnologias nacionais.
– Incrementar as ZPEs, Zonas de Processamento de Exportações, para serviços com a
aprovação dos projetos em tramitação no Senado.

Diante do exposto, com medidas assertivas, pontuais e adequadas o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação acredita que os resultados do Progresso aparecerão em um curto espaço de tempo.”

 Sobre a ABES

A ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software, é a mais representativa entidade do setor com cerca de 1.600 empresas associadas ou conveniadas, distribuídas em 23 Estados brasileiros e no Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 120 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de US$ 20 bilhões por ano. 

As empresas associadas à ABES representam 86% do faturamento do segmento de desenvolvimento e comercialização de software no Brasil e 33% do faturamento total do setor de TI, equivalente em 2015 a US$ 60 bilhões de vendas de software, serviços de TI e hardware.                                  

Desde sua fundação, em 9 de setembro de 1986, a entidade exerce a missão de representação setorial nas áreas legislativa e tributária, na proposição e orientação de políticas voltadas ao fortalecimento da cadeia de valor da Indústria Brasileira de Software e Serviços – IBSS, na defesa da propriedade intelectual e combate à pirataria de softwares nacionais ou internacionais e no apoio às iniciativas de fomento à pesquisa, desenvolvimento, inovação e ao desenvolvimento do software nacional.

Sobre a Assespro Nacional

A ASSESPRO Nacional é a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, entidade formal, devidamente registrada junto às autoridades competentes, com sede na capital federal, que congrega as associações regionais e nacionais num formato de federação, portanto, é a união dos interesses estaduais. Além de representar as empresas em nível nacional e internacional, a ASSESPRO Nacional é o espaço no qual ocorre a harmonização das atividades e a disseminação das melhores práticas entre as associações. 

Sobre a Brasscom

A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, exerce papel de articulação entre os setores público e privado nas esferas federal, estadual e municipal, discutindo temas estratégicos, como relações laborais, tributação, internacionalização, educação e governo digital, entre outros.

Representando 41 empresas e 13 instituições, a Brasscom promove o setor de TIC de forma propositiva, propagando novas tendências e inovações, a exemplo de Internet das Coisas, Mobilidade, Segurança e Privacidade. Atua para intensificar as relações com o mercado de forma a contribuir para o aumento da competitividade do setor, incentivando a transformação digital do Brasil.