Nota de Repúdio a Aprovação da Oneração da Folha de Pagamento das Empresas

A Assespro Alagoas vem de público repudiar o projeto de lei aprovado em carater final ontem 19/08/2015 pelo Senado, que aumenta a alíquota da desoneração da folha de pagamento (PLC 57/2015), afetando a folha de pagamento de 56 segmentos da economia.

A lei aprovada faz parte do pacote do ajuste fiscal, e estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.

Para as empresas de TIC o aumento é de 125% em relação aos valores atuais, passando a ser de 4,5% do faturamento bruto. A lei segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff e passará a valer após 90 dias da publicação, o que deverá ter um forte impacto ainda este ano nos custos das empresas, iniciando exatamente no mês de pagamento do 13 salário.

A nova lei causará resultados desastrosos para o setor de TIC – e para a economia como um todo, visto que, em 2013, o mercado brasileiro de TIC representava 8,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, de acordo com dados da consultoria IDC e irá afetar a maior parte das empresas – especialmente as que possuem margens de lucro mais apertadas, em que um imposto de 4,5% pode representar cerca de metade dessa margem. A previsão é que para o setor deve representar um corte de 150 mil empregos em TIC.

Não pode o setor produtivo e a sociedade pagar pelas irresponsabilidades administrativas, fiscais e tributárias do governo, colocando em risco a sobrevivência das empresas e milhares de empregos. O governo que faça sua parte reduzindo suas despesas, buscando o desenvolvimento e o fortalecimento do setor produtivo e não sacrificando e sufocando ainda mais a sociedade com aumentos de impostos. Os nossos representantes devem fugir do fisiologismo e deixar de lado seus interesses pessoais ou partidárias e pensar no povo e na nação brasileira.

Em Alagoas, votaram a favor do aumento da carga tributários os seguintes Deputados e Senadores:

Dep. Givaldo Carimbão
Dep. Mauricio Quintela Lessa
Dep. Ronaldo Lessa
Sen. Benedito de Lira

Destacamos que os seguintes parlamentares, foram CONTRA o aumento:

Dep. Cicero Almeida
Dep. Pedro Vilela
Sen. Fernando Collor